Considerando os enunciados a seguir listados, assinale o...

#Questão 645448 - Direito Constitucional, Saúde, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Considerando os enunciados a seguir listados, assinale o que corresponde corretamente ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

A) A Considerando os enunciados a seguir listados, assinale o que corresponde corretamente ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

B) O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.

C) É inválida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.

D) Na ação de exibição de documentos é cabível a aplicação de multa cominatória.

E) A recuperação judicial do devedor principal obsta o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.

24/11/2018 às 08:55h

2 Votos

Súmula 552 do STJ.

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