Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras d...

#Questão 645446 - Direito Constitucional, Saúde, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa correta.

A) A internação será obrigatória quando tiver como finalidade a reinserção social do paciente em seu meio.

B) Terceiro poderá requerer o término da internação voluntária, independentemente da vontade do paciente.

C) A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.

D) É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

E) A internação psiquiátrica independe de laudo médico, desde que autorizada judicialmente.

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