Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei...

#Questão 645409 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica da Seguridade Social, assinale a opção correta.

A) Os direitos sociais do cidadão brasileiro previstos na CF não incluem o direito à alimentação e ao transporte.

B) Os princípios da seguridade social incluem a irredutibilidade do valor dos benefícios.

C) O aviso prévio de, no mínimo, quarenta e cinco dias é um direito garantido aos trabalhadores urbanos que tenham prestado serviços na mesma empresa.

D) O O aviso prévio de, no mínimo, quarenta e cinco dias é um direito garantido aos trabalhadores urbanos que tenham prestado serviços na mesma empresa.

E) No âmbito federal, a base de financiamento da seguridade social está centralizada nas contribuições sociais dos empregadores domésticos.

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