Sobre o sistema de seguridade social adotado na Constitui...

#Questão 645402 - Direito Constitucional, Seguridade Social, Banca não informada, 2017, MPT, Procurador do Trabalho

Sobre o sistema de seguridade social adotado na Constituição da República, analise as proposições abaixo:

I - Saúde, previdência social e assistência social são os pilares do sistema de seguridade social.

II - A aplicação dos critérios da uniformidade e da equivalência dos benefícios e serviços está sujeita a distinções, conforme sejam destinatárias populações urbanas ou rurais.

III - O acesso aos programas de saúde pública deve seguir os princípios da universalidade e da gratuidade do atendimento.

IV- A concessão dos benefícios de previdência e de assistência social estão sujeitos a carência e são devidos na medida da contribuição do beneficiário.

Assinale a alternativa CORRETA:

  • 11/11/2018 às 01:41h
    2 Votos

    artigo 194, parágrafo único: compete ao poder publico, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:


    II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;


    artigo 201: a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória...


    artigo 203: a assitência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social...

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