Consoante o caput do art. 194 da CF, ?A seguridade socia...

#Questão 645401 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Consoante o caput do art. 194 da CF, A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No que se refere às distinções entre as três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, é correto afirmar que

A) a função de assistência social destina-se aos segurados da previdência social mais carentes, ao passo que a previdência destina-se ao segurado que não tem plano próprio de previdência privada.

B) as ações do poder público no campo da saúde estão precipuamente voltadas para a prestação de serviços, enquanto aquelas no âmbito da previdência social referem-se à prestação de benefícios previdenciários.

C) a função saúde atende aos segurados que se encontram no gozo dos direitos que, nessa qualidade, lhe são inerentes, ao passo que a assistência social destina-se aos que perderam essa qualidade.

D) o benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destina-se a ações direcionadas à saúde e à assistência social.

E) a função saúde não se destina aos segurados da previdência que possuam planos privados de saúde.

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