O princípio constitucional com dupla dimensão, uma obje...

#Questão 645389 - Direito Constitucional, Seguridade Social, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

O princípio constitucional com dupla dimensão, uma objetiva atinente aos fatos sobre os quais incidirão contribuições e outra subjetiva relativa às pessoas naturais ou jurídicas que verterão as contribuições, cujo objetivo é a diminuição do risco do sistema protetivo é o da

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