Acerca de competência tributária, assinale a opção co...

#Questão 645367 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.

A) A capacidade de legislar e fiscalizar compõe todo o espectro da competência tributária.

B) A competência tributária residual é atribuída aos estados da Federação.

C) A competência tributária não exercida a tempo e a hora pode ser usufruída por outro ente da Federação.

D) A competência tributária é indelegável, mas a fiscalização da cobrança de um tributo constitucionalmente criado pode ser atribuída a outro ente da Federação.

E) Atribuir a arrecadação de tributo a uma instituição financeira configura delegação extraordinária da competência tributária.

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