Considerando o entendimento do STJ, julgue as asserções...

#Questão 645352 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

Considerando o entendimento do STJ, julgue as asserções seguintes.

I É ilegal cobrar de concessionária de serviço público taxas pelo uso de solo, subsolo ou espaço aéreo.

II A utilização do uso de bem público por concessionária de serviço público para a instalação de, por exemplo, postes, dutos ou linhas de transmissão será revertida em benefício para a sociedade.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A) As asserções I e II são falsas.

B) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

C) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

D) A asserção I é falsa, mas a II é verdadeira.

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