Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens q...

#Questão 645349 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Procurador Municipal

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública.

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