Considere as seguintes situações: I A União tem compe...

#Questão 645348 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Considere as seguintes situações:

I A União tem competência constitucional para definir determinada circunstância como fato gerador de um tributo, mas decide não fazê-lo.

II A União tem competência constitucional para instituir determinado imposto e o faz de fato, mas opta por dispensar o pagamento em determinadas circunstâncias.

As situações apresentadas descrevem, respectivamente, casos de

A) alíquota zero e não incidência tributária.

B) não incidência tributária e isenção tributária.

C) isenção tributária e alíquota zero.

D) isenção tributária e extinção do crédito tributário.

E) não incidência tributária e alíquota zero.

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