Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legis...

#Questão 645328 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, QUADRIX, 2017, SEE/DF, Professor Substituto

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. A União não pode instituir isenções de tributos de sua competência cuja arrecadação seja compartilhada com estados e municípios.

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