No intuito de incrementar a arrecadação do IPVA, estimu...

#Questão 645324 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

No intuito de incrementar a arrecadação do IPVA, estimular a produção nacional e a local, a renovação das frotas, bem como fomentar o respeito à legislação de trânsito, entre outras, o Estado do Ceará decide alterar amplamente a legislação desse imposto estadual. É legal, ou constitu cional,

A) a majoração das alíquotas apenas para os veículos importados do exterior.

B) a redução da alíquota apenas para os veículos produzidos por montadoras cearenses.

C) a redução proporcional do imposto para veículos que não tenham sido multados por infração de trânsito no curso do ano-calendário.

D) o aumento progressivo da alíquota conforme o ano de fabricação do veículo, crescente dos mais novos para os mais antigos.

E) a cobrança sobre bicicletas, especialmente sobre as elétricas.

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