Diante dos fatos hipotéticos acima narrados, julgue os i...

#Questão 645321 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador do Muncípio

Diante dos fatos hipotéticos acima narrados, julgue os itens a seguir.

A taxa em apreço é inconstitucional porque somente poderia ser criada pelo estado do município Alfa.

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