De acordo com as disposições constitucionais relativas...

#Questão 645304 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A) O IPI incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

B) Os templos de qualquer culto são imunes à incidência dos tributos previstos no texto constitucional.

C) Compete à lei complementar, dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D) É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do imposto sobre a propriedade territorial rural.

E) Os fatos geradores, as bases de cálculo e os contribuintes das contribuições de seguridade social previstas no texto constitucional devem estar definidos em lei complementar.

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