Marque a única incorreta....

#Questão 645303 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Marque a única incorreta.

A) Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia.

B) A cumulatividade e a seletividade são características essenciais do Imposto sobre Produtos Industrializados.

C) As taxas têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D) O que caracteriza as contribuições especiais é que o produto de suas arrecadações deve ser carreado para financiar atividades de interesse público, beneficiando certo grupo, e direta ou indiretamente o contribuinte.

E) serviços públicos divisíveis são aqueles suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

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