Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem...

#Questão 645295 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Analista de Suporte

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes. Enquanto a criação de imunidade tributária é matéria tipicamente tratada em lei ordinária, as hipóteses de isenção vêm traçadas na Constituição Federal.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis