Sobre o regime previsto na Constituição Federal de 1988...

#Questão 645267 - Direito Constitucional, STF, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Advogado

Sobre o regime previsto na Constituição Federal de 1988 acerca da reclamação constitucional é correto afirmar que

A) tem o objetivo de preservação da competência e garantia da autoridade das decisões e pode ser usado em primeiro grau nas varas de fazenda pública.

B) é substituto impróprio do Recurso Extraordinário quando houver decisão de Tribunal Regional Federal que viole a Constituição.

C) pode ser processada originalmente no Tribunal Superior do Trabalho.

D) pode ser processada no Tribunal Superior do Trabalho como matéria recursal de decisão de Tribunal Regional do Trabalho.

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