Trata-se de cargo privativo de brasileiro nato:...
#Questão 645263 -
Direito Constitucional,
STF,
FUNDEP,
2017,
CRM/MG,
Agente de Fiscalização
1 Votos
Gabarito letra c, conforme artigo 12, inciso III, parágrafo 3.
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
VI - de oficial das Forças Armadas.
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