Trata-se de cargo privativo de brasileiro nato:...

#Questão 645263 - Direito Constitucional, STF, FUNDEP, 2017, CRM/MG, Agente de Fiscalização

Trata-se de cargo privativo de brasileiro nato:

  • 02/12/2018 às 11:02h
    1 Votos

    Gabarito letra c, conforme artigo 12, inciso III, parágrafo 3.


     § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:


    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;


    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;


    III - de Presidente do Senado Federal;


    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;


    V - da carreira diplomática;


    VI - de oficial das Forças Armadas.


    VII - de Ministro de Estado da Defesa

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