Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso or...

#Questão 645253 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário,

A) o habeas corpus decidido em última i nstância pelos Tribunais Regionais Federais.

B) o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais.

C) o crime político.

D) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município.

E) as causas decididas, em única instância, pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal.

22/05/2018 às 05:48h

6 Votos

CF - Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
II - julgar, em recurso ordinário:
a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;
b) o crime político;

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