A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os...

#Questão 645241 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens. São legitimados para provocar a aprovação, a revisão ou o cancelamento da súmula com efeito vinculante os mesmos legitimados à argüição de descumprimento a preceito fundamental.

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