Em relação aos tribunais superiores, julgue os itens qu...

#Questão 645213 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

Em relação aos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) detém competência para homologação de sentença estrangeira.

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