Julgue os itens subsequentes, a respeito de regime consti...

#Questão 645187 - Direito Constitucional, Tributação, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

Julgue os itens subsequentes, a respeito de regime constitucional dos precatórios, crédito público e dívida ativa. De acordo com o STF, não configura violação ao princípio da isonomia a incidência, sobre os precatórios, de juros moratórios corrigidos pelo índice de remuneração da caderneta de poupança.

  • 07/10/2019 às 12:08h
    1 Votos

    se não me engano a presente questão foi alterada agora pelo STF onde deve haver simetria, ja qe nos creditos tributarios a atualização e pela taxa selic e agora, s.m.j, o credito de precatorios será pelo IPC-A

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