A Constituição Federal, art. 153, VII, prevê a criaç?...

#Questão 645184 - Direito Constitucional, Tributação, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

A Constituição Federal, art. 153, VII, prevê a criação de imposto sobre grandes fortunas. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens. Tendo em vista as desigualdades regionais e em face do princípio da capacidade contributiva, o imposto sobre grandes fortunas, ao ser instituído, fica restrito às fortunas localizadas nos estados mais ricos da federação.

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