A Constituição Federal de 1988 estabelece que os tribun...
#Questão 645178 -
Direito Constitucional,
TSE, TREs e Juízes Eleitorais,
CESPE / CEBRASPE,
2017,
TRE BA,
Analista Judiciário
1 Votos
CF
Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
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