Quanto à competência e à organização dos órgãos da...

#Questão 645172 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Quanto à competência e à organização dos órgãos da justiça eleitoral e à legislação pertinente a esse segmento da justiça, julgue os itens a seguir.

I Compete privativamente aos estados legislar sobre direito eleitoral.

II Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

III O presidente da República poderá, em caso de relevância e urgência, editar medida provisória sobre matéria eleitoral.

IV O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os desembargadores que o compõem.

Estão certos apenas os itens

  • 20/09/2018 às 05:44h
    7 Votos

    a competência privativa é da União em matéria eleitoral,
    órgãos da J Eleitoral: TSE, TRE, Juízes eleitorais e juntas eleitorais.
    O presidente não pode editar MP sobre matéria eleitoral.
    De fato o Presidente e Vice do TRE será eleito dentre seus desembargadores

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