De acordo com a disciplina constitucional a respeito da J...
Questão A errada mesmo que não podem atuar na função por mais de dois anos, gozam de garantia inamovibilidade, segue o artigo.
§ 1º Os membros dos Tribunais, os juízes de direito e os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
Questão B errada- decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegue habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção poderá ser objeto de recurso ordinário perante o Superior Tribunal de Justiça.
Há um erro na afirmativa:o recurso ordinário é para Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Questão C errada é a mesma afirmativa da opção B.
Questão D errada cabe recurso, segue o art 121 CF 88
§ 4º Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:
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II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais;
questão E gabarito conforme o art 121 CF 88 §4º Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:
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IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;
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