De acordo com a Constituição Federal, para os juízes q...

#Questão 645148 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, para os juízes que farão parte da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho, a idade

A) é requisito limitador, uma vez que deverão ter mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

B) é requisito limitador, uma vez que deverão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta anos.

C) é requisito limitador, uma vez que deverão ter mais de trinta e cinco e menos de setenta anos.

D) não é requisito limitador, uma vez que não há qualquer limite de idade para fazer parte da composição dos referidos Tribunais.

E) não é requisito limitador apenas no que concerne à idade máxima, mas deverão possuir, no mínimo, trinta e cinco anos para fazer parte da composição dos referidos Tribunais.

17/10/2017 às 04:35h

4 Votos

Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo

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