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#Questão 645126 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

“Élia, estudante de direito, observou que muitos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a honra, seriam potencialmente colidentes entre si, o que a deixou com muitas dúvidas. Em razão desse estado de coisas, procurou o seu professor de direito constitucional e apresentou três proposições: (I) o intérprete deve sempre buscar a concordância prática entre os direitos fundamentais; (II) na hipótese de conflito irá prevalecer o direito fundamental considerado mais importante pela sociedade, independentemente das circunstâncias do caso concreto; e, (III) o conflito entre direitos fundamentais somente pode ser resolvido pela lei.” Considerando a doutrina majoritária e o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões)

  • 23/11/2017 às 10:21h
    6 Votos

    GABARITO: LETRA B

    A primeira assertiva está correta. O conflito entre direitos fundamentais deverá ser solucionado pela aplicação do princípio da harmonização (ou concordância prática). Por meio desse princípio, o intérprete irá conferir prevalência a um dos direitos fundamentais em conflito, evitando-se, todavia, o sacrifício total do outro.

    A segunda assertiva está errada. O conflito entre direitos fundamentais não pode ser solucionado em abstrato. Ao contrário, deve ser solucionado levando-se em consideração as peculiaridades do caso concreto.

    A terceira assertiva está errada. O conflito entre direitos fundamentais é resolvido pelo princípio da harmonização (ou da concordância prática).

    FONTE: Estratégia concursos

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