Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na C...

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar:

  • 15/12/2017 às 04:16h
    5 Votos

    Art. 5º XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • 04/06/2018 às 04:25h
    3 Votos

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo todavia vedada a de caráter paramilitar. Nem com arma, nem sem arma. É vedada ser criada. ART. 5º, XVII
    B. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, ASSEGURADO A INDENIZAÇÃO ULTERIOR, QUANDO HOUVER DANO art. 5º, XXV
    C. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, mediante justa e prévia indenização. mesmo acima
    D. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei. Art. 5º, XLII da CRFB.

  • 13/08/2018 às 07:43h
    2 Votos

    Art 5 ¶VVII - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    Art 5¶ XLII - A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei.

    Ao meu ver o que a banca considerou como errado seria mencionar o uso de armas que não consta no texto constitucional. Porém o caráter paramilitar já designa por si só o uso de armas.
    Questão sujeita a recurso.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis