Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, j...

#Questão 645095 - Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

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