NÃO se enquadram ao Código de Defesa do Consumidor...

#Questão 644970 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

NÃO se enquadram ao Código de Defesa do Consumidor

A) o exame dos contratos de cartão de crédito, submetidos apenas às resoluções específicas do Banco Central.

B) as relações jurídicas concernentes aos condôminos, nos condomínios edilícios.

C) as relações jurídicas envolvendo o usuário da rodovia e a concessionária do serviço público.

D) as relações jurídicas entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

E) as relações jurídicas decorrentes dos contratos de planos de saúde.

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