Antenor, candidato a Deputado Estadual, reúne-se com seu...

#Questão 644940 - Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, FCC, 2017, TRE PR, Analista Judiciário

Antenor, candidato a Deputado Estadual, reúne-se com seus assessores para decidir sobre a propaganda eleitoral que será utilizada para a divulgação de sua candidatura. A assessora Laura propõe: a utilização de espaço para veiculação de propaganda em bens particulares, mediante o pagamento de um salário mínimo a cada proprietário desses bens; a assessora Leda propõe a utilização de bandeiras móveis ao longo das vias públicas, sem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; a assessora Lídia propõe a utilização da Linguagem Brasileira de Sinais − LIBRAS ou o recurso de legenda, na propaganda eleitoral gratuita na televisão, atingindo, assim, também os eleitores com deficiência auditiva. Nesse quadro, a propaganda sugerida por Laura

A) é proibida, a sugerida por Leda é facultada e a sugerida por Lídia é obrigatória.

B) é facultada, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é obrigatória.

C) é obrigatória, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.

D) e por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.

E) e também por Leda e por Lídia é facultada.

02/08/2018 às 02:15h

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A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo proibido qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade.

É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 6º).

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