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#Questão 644917 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

A respeito das campanhas eleitorais por meio do rádio, da televisão e da Internet, assinale a opção correta.

A) Pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem manter nos seus sítios peças de propaganda eleitoral.

B) Não há restrição legal à livre manifestação do pensamento em atividade de campanha eleitoral na Internet.

C) Sindicatos e associações podem ceder o cadastro de seus integrantes a partidos e candidatos para fins de campanha eleitoral na Internet.

D) A lei assegura a participação de todos os partidos que tenham apresentado candidatos nos debates promovidos por redes de televisão.

E) O uso de mensagens eletrônicas na campanha é permitido, desde que essas mensagens contenham dispositivo que permita o descadastramento do destinatário.

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