Os limites de gastos de campanha serão definidos pelo TS...

#Questão 644913 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Os limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ocorra o descumprimento dos limites de gastos fixados, será aplicada multa em valor equivalente a

A) 90% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.

B) 80% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.

C) 100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.

D) 90% do limite estabelecido.

E) 100% do limite estabelecido.

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