Sobre os crimes eleitorais, é correto afirmar que o...

#Questão 644886 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

Sobre os crimes eleitorais, é correto afirmar que o

A) crime de recusar ou abandonar serviço eleitoral exige a comprovação do prejuízo concreto causado aos serviços eleitorais e dolo de causar este prejuízo.

B) crime de violação de sigilo do voto somente pode ser praticado por funcionário da Justiça Eleitoral.

C) crime de retardar a publicação de atos da Justiça Eleitoral comporta a figura culposa.

D) desatendimento, por particular, de requisição de veículos para transporte de eleitores da zona rural mesmo quando inexistam veículos de aluguel para requisição, constitui infração eleitoral, sem a tipificação criminal.

E) crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio configura-se mesmo quando não haja prejuízo ao eleitor impedido de votar.

17/12/2019 às 10:57h

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Art. 297 do CE . Impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.

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