Na aula de Direito Eleitoral, Janete sustenta, com razão...

#Questão 644836 - Direito Eleitoral, Inelegilidade, FCC, 2017, TRE PR, Técnico Judiciário

Na aula de Direito Eleitoral, Janete sustenta, com razão, que é entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral que, nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral

A) pode conhecer de ofício apenas da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa.

B) pode conhecer de ofício apenas da existência de causas de inelegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa.

C) pode conhecer de ofício apenas da existência de causas de inelegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa.

D) não pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade.

E) pode conhecer de ofício e indeferir de imediato o registro requerido apenas quando houver ausência de condição de elegibilidade, sem necessidade de assegurar o contraditório e a ampla defesa.

25/09/2020 às 11:46h

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Súmula TSE nº 45

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