Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinal...
#Questão 644825 -
Direito Eleitoral,
Justiça Eleitoral,
CESPE / CEBRASPE,
2017,
TRE PE,
Técnico Judiciário
1 Votos
Gabarito - Alternativa "C". Conforme o § 4º do art. 28 do Código Eleitoral: "As decisões dos Tribunais Regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros."
Navegue em mais questões