O órgão regional de um partido político recebeu recurs...
#Questão 644805 -
Direito Eleitoral,
Partidos Políticos,
FCC,
2015,
TRE AP,
Analista Judiciário
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Art. 36. Constatada a violação de normas legais ou estatutárias, ficará o partido sujeito às seguintes sanções:
II - no caso de recebimento de recursos mencionados no art. 31 (que inclui doações de procedência estrangeira), fica suspensa a participação no fundo partidário por um ano.
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