Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta...

#Questão 644801 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta.

  • 27/12/2019 às 10:15h
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    Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995:


    Art. 22-A. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

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