Com relação a partidos políticos, assinale a opção c...

#Questão 644796 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Técnico Judiciário

Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta.

A) O partido político é pessoa jurídica de direto público destinada a assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais.

B) Em ano de eleição, é facultado ao partido político alterar, em seu estatuto, os prazos de filiação partidária.

C) Apenas o eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido.

D) Para desligar-se do partido, o filiado tem de fazer comunicação escrita ao órgão de direção regional desse partido e ao tribunal regional eleitoral.

E) Com o registro do estatuto do partido no registro civil das pessoas jurídicas fica-lhe assegurada a exclusividade de uso dos seguintes elementos identificatórios: denominação, sigla, símbolos e uniforme.

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