De acordo com as normas que regulam o funcionamento dos...

#Questão 644790 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

De acordo com as normas que regulam o funcionamento dos partidos políticos no Brasil,

A) não há restrições à fusão ou incorporação de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do TSE.

B) as mudanças de filiação partidária não são consideradas para efeito da distribuição dos recursos do fundo partidário entre os partidos políticos.

C) o desvio reiterado do programa partidário, a grave discriminação política pessoal e a filiação a novo partido são considerados justas causas de desfiliação de detentores de mandato eletivo.

D) o apoiamento de eleitores filiados a determinado partido político pode ser computado para fins de registro do estatuto de um novo partido político.

E) o tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão é distribuído entre os partidos proporcionalmente aos votos obtidos na eleição mais recente para deputado federal.

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