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Sobre filiação partidária, é incorreto afirmar:...
#Questão 644787
-
Direito Eleitoral
,
Partidos Políticos
,
VUNESP
,
2017
,
TJSP/SP
, Juiz Substituto
Sobre filiação partidária, é incorreto afirmar:
A) o cancelamento imediato ocorre nos casos de morte, perda de direitos políticos, expulsão e filiação a outro partido.
B) ela exige que o eleitor esteja no pleno gozo de seus direitos políticos.
C) se for constatada a coexistência de filiações partidárias, serão todas elas canceladas.
D) consideram-se justa causa para a desfiliação a mudança substancial ou desvio reiterado de programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
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