Em matéria de Processo Penal Eleitoral...

#Questão 644760 - Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Em matéria de Processo Penal Eleitoral

A) o réu ou seu defensor terá o prazo de quinze dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

B) se a decisão do Tribunal Regional for condenatória, baixarão imediatamente os autos à instância inferior para a execução da sentença, que será feita no prazo de cinco dias, contados da data da vista ao Ministério Público.

C) todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal do Código Eleitoral deverá comunicá-la a qualquer juiz eleitoral, inclusive de zona diferente àquela em que a mesma se verificou.

D) verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de quinze dias.

E) qualquer eleitor poderá provocar a representação contra o órgão do Ministério Público se o juiz, no prazo de cinco dias, não agir de ofício.

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