A respeito das disposições da Convenção de Viena sobr...

#Questão 644735 - Direito Internacional, Tratado Internacional, CESPE / CEBRASPE, 2016, IRBr, Diplomata

A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) os itens seguintes. Reservas e declarações interpretativas somente podem ser apresentadas, se possível a sua formulação, no momento da assinatura, ratificação, aceitação ou aprovação de tratado ou de adesão a tratado.

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