Gabriel, funcionário público que atua junto à Receita...

#Questão 644728 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Gabriel, funcionário público que atua junto à Receita Federal instalada no aeroporto internacional de São Paulo, com função de controle dos produtos que ingressam no país, possui um acordo com a sociedade empresária em que trabalha seu filho no sentido de que não obstará a entrada de mercadorias estrangeiras proibidas em território nacional. No dia 02 de junho de 2015, colocou o acordo em prática, permitindo a entrada de animais silvestres comprados pela sociedade sem a devida autorização. Nesse caso, é correto afirmar que Gabriel praticou o crime de:

A) contrabando, em concurso de agentes;

B) facilitação de contrabando ou descaminho;

C) descaminho, em concurso de agentes;

D) descaminho, em tese, mas deve ser reconhecido o princípio da insignificância;

E) prevaricação.

02/04/2020 às 01:58h

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O funcionário público responde por facilitação ao contrabando e descaminho. Enquanto o particular responde pelos crimes de descamimhou ou contrabando.

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