Assinale a opção correta com referência a imunidade ju...

#Questão 644699 - Direito Internacional, Estado, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Assinale a opção correta com referência a imunidade jurisdicional.

A) O fundamento para se reconhecer a imunidade de jurisdição das organizações internacionais repousa na divisão entre atos decorrentes de jure imperii ou de jure gestionis.

B) A renúncia de imunidade de jurisdição por um Estado estrangeiro implica a impossibilidade de se invocar a impenhorabilidade de bens desse Estado por ocasião do processo de execução.

C) Conforme entendimento do STJ, tratando-se de ato de guerra, haverá imunidade absoluta de jurisdição, por ser tal ato considerado como ato de império.

D) A imunidade de jurisdição das organizações internacionais intergovernamentais é do tipo relativa por força do costume internacional.

E) A impenhorabilidade dos bens de Estado estrangeiro decorre de regra do direito costumeiro internacional.

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