Assinale a afirmação correta em relação ao delito de...

#Questão 644683 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).

A) No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

B) A pena prevista para o peculato culposo é de três meses a um ano de detenção e multa.

C) No peculato culposo, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade a pena imposta.

D) A figura prevista no caput do artigo 312 é chamada de peculato-furto.

E) Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

06/04/2020 às 02:50h

1 Votos

A resposta correta é mesmo a alternativa "C", constando no gabarito oficial expedido pela banca para o cargo de Oficial de Justiça, a resposta à questão 47, da qual se trata este enunciado.

O erro, provavelmente, deu-se pelo fato de a questão 47 do outro cargo ter como resposta a arternativa "E". Possivelmente, quem colocou esta questão se confundiu.

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