Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público...

#Questão 644681 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem

A) trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Privada.

B) exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

C) exerce cargo, emprego ou função pública exclusivamente em autarquias.

D) exerce cargo, emprego ou função pública.

E) exerce cargo, emprego ou função pública, exceto aqueles ocupantes de cargo de comissão.

28/05/2019 às 07:03h

3 Votos

Art. 327 §1°- Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

A resposta correta seria letra B.

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