De acordo com os dispositivos da parte geral do Código P...

#Questão 644680 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:

A) Na hipótese de abolitio criminis a reincidência permanece como efeito secundário da prática do crime.

B) O território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileira de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.

C) Crimes à distância são aqueles em que a ação ou omissão ocorre em um país e o resultado, em outro.

D) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

E) É isento de pena o agente que pratica crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.

18/09/2018 às 12:26h

2 Votos

A) Errado : faz desaparecer todos os efeitos penais principais e secundários
B) Errado : § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
C) Correto
D) Errado : está ao contrário do texto
Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
E) Errado

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