O perdão do ofendido...

#Questão 644672 - Direito Penal, Ação Penal, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

O perdão do ofendido

A) é admissível mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.

B) prejudica o direito dos outros, se concedido por um dos ofendidos.

C) não aproveita a todos, se concedido apenas a um dos querelados.

D) só é admissível se expresso.

E) exige aceitação do querelado para produzir efeito.

27/05/2020 às 12:38h

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Contudo, o perdão em pauta é ato bilateral, ou seja, só terá efeito de extinguir a punibilidade se for aceito pelo querelado. Desta forma, não basta o querelante conceder o perdão ao querelado, devendo este aceitá-lo para que produza seus jurídicos efeitos.

30/07/2019 às 03:59h

-1 Votos

Questão sem resposta, conforme art. 106 do CPC, portanto, anulada.

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